â– Direitos do Consumidor diante da Propaganda Enganosa
Quando o consumidor é vÃtima de propaganda enganosa ou abusiva, a lei garante alguns direitos fundamentais: - Informação correta e clara...
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Descubra como proteger seus direitos diariamente com nossa equipe focada em direito do consumidor. Estamos à disposição para informar e orientar você em todas as suas questões legais, garantindo que seus direitos sejam respeitados e defendidos. Conte conosco para obter as informações necessárias em sua jornada.
Somos um grupo de acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Estácio, que desenvolveu este site com finalidade informativa e educativa, voltado especialmente à orientação da sociedade sobre seus direitos, com ênfase no Direito do Consumidor.
Este projeto foi elaborado no âmbito da disciplina de Extensão, sob orientação da Professora Marli, com o propósito de contribuir para a formação cidadã e o acesso à informação jurídica, facilitando o entendimento de normas e práticas que garantem a proteção dos consumidores.
Nosso objetivo é promover o conhecimento e a conscientização dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, além de estimular o exercício da cidadania de forma crítica e responsável.